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TERMOS DE USO

Leilão Oficial Online

 

CADASTRO                      

O USUÁRIO deverá previamente se cadastrar no Leilão Oficial Online.

Os cadastros deverão ser efetuados para que o usuário possa participar dos leilões. O USUÁRIO cadastrado também deverá ler com atenção o edital do leilão o qual desde já declara para todos fins e efeitos de estar ciente de todo o teor do edital no lote interessado. Somente é possível participar dos leilões na página www.leilaooficialonline.com.br após aceitar este termo de uso.

O USUÁRIO declara sua capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações conforme as legislações vigente, Normas de serviços da corregedoria de Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Condições de Pagamento divulgadas no edital do leilão e site.

Efetivado o cadastro solicitados a seu exclusivo critério e parâmetros, e caberá à Leilão Oficial Online, na pessoa de Leiloeiro Público Oficial, a decisão de aprovação ou não para acesso aos Leilões, sem que isto implique em direito algum ao solicitante do cadastro, nos termo da resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça e demais regulamentações vigentes.

Após a aprovação do cadastro que, será enviado ao e-mail cadastrado pelo usuário (Atenção para provedores que possuam Anti-Spam). A aprovação dos cadastros ser efetuada em até 24 horas úteis, devido a necessidade de análise. A senha de acesso será definida pelo USUÁRIO assim como o apelido (nick name). O apelido aparecerá na tela do computador de todos os USUÁRIOS que participarem do Leilão, assim, caso o USUÁRIO desejar não ser reconhecido pelos demais participantes, deverá escolher um apelido não identificável.

LEILÃO

Os pregões serão realizados sob a condução do Leiloeiro Público Oficial Clécio Oliveira de Carvalho, devidamente registrado e habilitado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP nº 889 o qual goza de todos os direitos e deveres provenientes dos leilões promovidos através do site www.leilaooficialonline.com.br. Os lotes serão oferecidos em data anterior ao Leilão para que os USUÁRIOS façam seus lances e serão vendidos pela maior oferta, desde que o valor do lance seja igual ou superior ao preço mínimo estabelecido pelo Comitente Vendedor. Durante o Leilão que se realizará em local, data e horário estabelecidos em edital, o USUÁRIO cadastrado na Leilão Oficial Online, devidamente aprovado, poderá participar do pregão fazendo lances online e acompanhar a disputa do lote com o público presente, em tempo real, em seu computador conectado à Internet. O lance vencedor será comunicado ao público participante através do Leiloeiro e aos USUÁRIOS do Leilão Oficial online na Internet pelo sistema. O horário de início de Leilão na internet será sempre o horário Nacional de Brasília – DF - Brasil.

Os lotes anunciados no site poderão sofrer alterações até o início de cada Leilão, por isso é importante ficar atento para as informações que estarão aparecendo no momento da venda de cada lote. Os Comitentes Vendedores reservam o direito a seu exclusivo critério, de retirar, reunir ou adicionar lotes antes ou durante o pregão, sem que isto implique em qualquer direito aos participantes. É de responsabilidade dos arrematantes a visita aos Bens disponíveis para a venda antes do pregão, não podendo alegar desconhecimento e fazer reclamações de nenhuma espécie e em nenhum momento após a arrematação.

LANCES

A participação no Leilão on line será permitida a todos aqueles que se cadastrarem e forem aceitos pela administração da Empresa de leilão. Poderá existir Leilões com condições especiais para permitir a participação; nesta situação, o sistema irá sempre publicar o Contrato específico daquele Evento para que o USUÁRIO tome conhecimento e faça sua opção de aceitar ou não essas condições. Nesse caso, somente com a aceitação das condições específicas do Leilão será possível efetuar lances on line através da Leilão Oficial Online.
Os lances vencedores serão concretizados, em tempo real, no momento em que o Leiloeiro responsável pelo Leilão formalizar o encerramento do lote, a seu critério, divulgando isso através do computador viabilizando a informação na Internet, ou com definição de horário pré determinado para encerramento.

PAGAMENTO

Os arrematantes ficam cientes que além do valor da aquisição, terão que pagar a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado à título de comissão ao Leiloeiro, conforme Legislação, mais as despesas divulgadas nas Normas e no catálogo do Leilão estando ciente que a comissão do leiloeiro não será devolvida em hipótese alguma.
Após o Evento, o USUÁRIO que participou do Leilão via Internet e teve o seu lance vencedor receberá um e-mail confirmando sua(s) arrematação(ões), devendo então, no prazo de 24 horas, fazer o pagamento do valor do lance mais a comissão, através de Cheque Administrativo no escritório do Leiloeiro. Caso o pagamento seja efetuado através de depósito bancário em dinheiro em conta corrente ou através de Boleto Bancário ao Leiloeiro responsável, o arrematante deverá enviar fac-símile ou e-mail (documento digitalizado) do recibo de pagamento ao Leiloeiro, objetivando a emissão da Nota de Venda, que deverá ser retirada no escritório, no dia seguinte. Em casos que sejam permitidos o envio de Nota de Venda via sedex, o arrematante deverá providenciar o pagamento do custo de envio.
Com a Nota de Venda em mãos, o arrematante deverá procurar o local onde estão depositados os Bens, na data marcada conforme condições de venda do Leilão, para retirada do(s) lote(s) arrematado(s).

O USUÁRIO que não honrar a arrematação, deixando de realizar o pagamento no prazo estipulado nas normas ou realizando o pagamento após o prazo permitido, será marcado no cadastro como INADIMPLENTE, não poderá mais participar dos Leilões on line da Leilão Oficial Online, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no artigo 358 do Código Penal ficando ainda sujeito as penalidades previstas nas Normas e Condições de Pagamento divulgadas no catálogo do Leilão.